Conheça os critérios gerais utilizados pelos DETRANs estaduais para selecionar candidatos aos programas de CNH Social e CNH Popular. Esta página tem caráter exclusivamente educativo — a verificação oficial de elegibilidade é feita somente pelo DETRAN do seu estado.
As informações abaixo apresentam critérios gerais para orientação educativa. Cada estado possui regras próprias que podem variar a cada edição do programa. A verificação oficial de elegibilidade e a inscrição são realizadas exclusivamente pelo DETRAN do seu estado (sites .gov.br).
Critérios gerais mais comuns — consulte sempre o edital oficial do DETRAN do seu estado para informações atualizadas.
| Critério | CNH Social (SP) | CNH Popular (PR) | Outros Estados |
|---|---|---|---|
| Renda familiar | Até 2 salários mínimos per capita | Até 2 salários mínimos per capita | Varia — geralmente 2 a 3 salários mínimos |
| CadÚnico | Obrigatório — inscrição ativa | Obrigatório — NIS atualizado | Geralmente obrigatório |
| Primeira habilitação | Sim — nunca ter possuído CNH | Sim — nunca ter possuído CNH | Sim na maioria dos estados |
| Idade mínima | 18 anos completos | 18 anos completos | 18 anos completos |
| Residência | Residente no estado de São Paulo | Residente no estado do Paraná | Residente no respectivo estado |
| Alfabetização | Saber ler e escrever | Saber ler e escrever | Saber ler e escrever |
| Categoria | Categoria A ou B (1ª habilitação) | Categoria A ou B (1ª habilitação) | Varia conforme o edital |
| Vagas | Limitadas por edição do programa | Limitadas por edição do programa | Limitadas — sujeito a seleção |
| Onde se inscrever | detran.sp.gov.br | detran.pr.gov.br | Site .gov.br do DETRAN estadual |
Lista de documentos mais solicitados pelos DETRANs. A lista exata depende do edital do seu estado.
Antes de acessar o site do DETRAN para se inscrever, é recomendável ter em mãos os seguintes documentos (confira o edital oficial para a lista definitiva):
Carteira de identidade (RG) original e válida, dentro do prazo de validade. Alguns estados aceitam CNH vencida como documento de identificação, mas não para programas de 1ª habilitação.
CPF regular junto à Receita Federal. Verifique sua situação cadastral no site da Receita antes de iniciar o processo.
Conta de luz, água, telefone ou correspondência bancária recente (geralmente dos últimos 3 meses) no endereço do estado onde pretende se inscrever.
Holerite, declaração de IR, extrato bancário ou declaração de renda informal. Necessário para comprovar que a renda familiar se enquadra no limite do programa.
Número do NIS/PIS vinculado ao CadÚnico. Obtido no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município ou pelo aplicativo Meu CadÚnico.
Título de eleitor regularizado. Alguns programas exigem estar em dia com as obrigações eleitorais. Verifique sua situação no site do TSE.
Para candidatos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos. Comprova regularidade com o serviço militar obrigatório.
Condições que geralmente impedem ou dificultam a inscrição nos programas de CNH Social/Popular.
As situações abaixo podem impedir a participação, mas cada estado e cada edição do programa possui regras próprias. Consulte sempre o edital oficial publicado pelo DETRAN do seu estado.
| Situação | Impacto |
|---|---|
| Já possuir ou ter possuído CNH | A maioria dos programas é exclusiva para primeira habilitação. Se você já teve CNH (mesmo vencida ou cassada), geralmente não pode participar. |
| Renda acima do limite | Renda familiar per capita acima do teto estabelecido no edital impede a participação. O limite varia por estado. |
| Não estar inscrito no CadÚnico | A maioria dos programas exige inscrição ativa no Cadastro Único. Procure o CRAS do seu município para se cadastrar. |
| CadÚnico desatualizado | Cadastro com mais de 2 anos sem atualização pode ser considerado inativo. Atualize no CRAS antes de se inscrever. |
| Residir em outro estado | Cada programa é estadual. Você só pode se inscrever no programa do estado onde reside e comprova endereço. |
| Pendências eleitorais ou militares | Situação irregular com a Justiça Eleitoral ou serviço militar pode impedir a participação em alguns estados. |
| Menor de 18 anos | A idade mínima para obter CNH no Brasil é 18 anos completos (Art. 140 do CTB). |
Dúvidas comuns sobre quem pode ou não participar dos programas de CNH Social e CNH Popular.
Links diretos para os sites oficiais dos DETRANs e do governo federal. Acesse sempre sites .gov.br.
Programas governamentais de CNH gratuita são 100% gratuitos para se inscrever. Desconfie de qualquer site que cobre taxas de inscrição, cadastro prioritário ou assessoria. Acesse sempre e somente os sites oficiais com domínio .gov.br.