Avisos Legais
Última atualização: março de 2026
1. Natureza do Portal
O Conexão Digital (conexaodigital.beauty) é um portal educativo de caráter privado, mantido e operado por:
CNPJ: 16.787.968/0001-40
Meruru Cards - Comercio de Colecionaveis e Livros LTDA
Avenida Silva Jardim, 960 — Rebouças — Curitiba — PR — CEP: 80230-000
Telefone: (41) 99677-6627
🚫 Este portal NÃO é o DETRAN
O Conexão Digital não é um órgão governamental, não possui qualquer vínculo, afiliação, parceria ou representação com o DETRAN, Secretarias de Trânsito, Ministério dos Transportes ou quaisquer órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. Trata-se de uma iniciativa privada de cunho exclusivamente educativo e informativo.
2. O que Este Portal Faz
O Conexão Digital produz e disponibiliza conteúdo educativo gratuito sobre os programas de CNH Social e CNH Popular existentes no Brasil, com base na legislação de trânsito vigente, em especial o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503/1997).
Nosso objetivo é:
- Orientar o cidadão sobre as regras, requisitos e prazos dos programas estaduais de habilitação gratuita;
- Explicar os critérios de elegibilidade de forma acessível e didática;
- Direcionar o leitor aos canais oficiais do DETRAN de cada estado (sites .gov.br) para que realize sua inscrição diretamente no órgão competente;
- Combater a desinformação e alertar sobre golpes relacionados a programas de CNH gratuita.
3. O que Este Portal NÃO Faz
🚫 Limitações Expressas deste Portal
O Conexão Digital:
- NÃO realiza inscrições em programas de CNH Social, CNH Popular ou qualquer outro programa governamental;
- NÃO processa pedidos de habilitação, renovação, segunda via ou qualquer documento de trânsito;
- NÃO agenda exames teóricos, práticos ou médicos junto ao DETRAN ou clínicas credenciadas;
- NÃO emite documentos de qualquer natureza (CNH, CRLV, CRV, certidões, comprovantes);
- NÃO é afiliado ao DETRAN ou a qualquer órgão governamental federal, estadual ou municipal;
- NÃO cobra taxas dos usuários por acesso ao conteúdo, consultas ou orientações;
- NÃO garante aprovação em processos seletivos, exames ou obtenção de benefícios governamentais;
- NÃO representa o governo em qualquer esfera ou instância.
4. Política de Publicidade
O Conexão Digital é financiado por anúncios veiculados através da plataforma Google Ads. Essa é a única fonte de receita do portal.
Transparência publicitária:
- Todos os anúncios exibidos no portal são claramente identificados como publicidade, conforme as diretrizes do Google Ads e a legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990);
- O conteúdo editorial do portal é independente dos anunciantes. Nenhum anunciante tem poder de influência sobre o conteúdo informativo publicado;
- O Conexão Digital não endossa, recomenda ou se responsabiliza por produtos, serviços ou conteúdos de terceiros exibidos nos anúncios;
- A presença de um anúncio no portal não constitui garantia de qualidade, veracidade ou confiabilidade do produto ou serviço anunciado.
⚠️ Atenção sobre anúncios de terceiros
Os anúncios exibidos são selecionados automaticamente pelo Google Ads com base no perfil de navegação do usuário. Não temos controle sobre o conteúdo específico de cada anúncio. Se você encontrar um anúncio que considere inadequado, enganoso ou fraudulento, entre em contato conosco pelo e-mail contato@conexaodigital.beauty para que possamos tomar as providências cabíveis.
5. Isenção de Responsabilidade
O conteúdo publicado no Conexão Digital tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos que estejam completas, corretas ou livres de erros a todo momento.
O Conexão Digital não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações do portal;
- Alterações nas regras, critérios ou prazos dos programas governamentais que possam ocorrer após a publicação do conteúdo;
- Indisponibilidade de programas estaduais de CNH Social ou CNH Popular;
- Conteúdo, produtos ou serviços de sites de terceiros acessados através de links ou anúncios presentes no portal;
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso das informações aqui disponibilizadas.
Recomendamos que o usuário sempre confirme as informações diretamente nos canais oficiais do DETRAN do seu estado (sites com domínio .gov.br) antes de tomar qualquer decisão.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original publicado no Conexão Digital — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, design, código-fonte e demais elementos — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial.
É proibido, sem autorização prévia e expressa:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou republicar qualquer conteúdo do portal, total ou parcialmente;
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo do portal;
- Utilizar a marca "Conexão Digital", logotipo ou identidade visual do portal para fins comerciais ou de qualquer outra natureza;
- Utilizar o conteúdo de forma que sugira endosso, parceria ou associação com o portal sem autorização.
Citações breves com finalidade informativa ou acadêmica são permitidas, desde que acompanhadas de referência clara à fonte (conexaodigital.beauty) e link direto para a página original.
7. Legislação e Foro
Estes Avisos Legais são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste portal ou da interpretação destes Avisos Legais, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Avisos Legais, entre em contato pelos canais abaixo:
CNPJ: 16.787.968/0001-40
Meruru Cards - Comercio de Colecionaveis e Livros LTDA
Avenida Silva Jardim, 960 — Rebouças — Curitiba — PR — CEP: 80230-000